Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9040, de 7 de dezembro de 1987
Nº 9040/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NI 9.0^0 DE O 4 DEjpe-2:€-/»7 és íec? 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédi. to suplementar no valor de Cz$ 3.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. i ridas nos termos do Art. 78s, item II, da Constituição Estadual, combinado com o di^ posto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 198(5, alterado p£ la Lei N9 2.643 de 25 de novembro de 1987, i D E C R E T A 1
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédito suplementar no valor de Cz$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil cruzados) de^ tinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: tributAria 03080302.044 - Coordenação de Meios para Admini^ tração da Receita 3111.02 - Despesas Variáveis 3120.00 - Material de Consumo TOTAL Cz$ 2.000.000,00 Cz$ 1.500.000,00 (FR) (00) (00)
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 1600 1604 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO tributAria 03080302.044 - Coordençãò de Meios para Administra ção da Receita - Outros Serviços e Encargos Cz$ 2.000.000,00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 1.500.000,00 TOTAL Cz$ 3.500.000,00 3132.00 4120.00 (FR) (00) (00)
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. ' Aracaju, o4 de 1987; 1669 da Independência e