Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9032, de 7 de dezembro de 1987
Nº 9032/1987
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Ni 9.052. DE O*! DEJ)eiemliK.O DE 1587 Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.500.000,00 .para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. feridas nos termos do Art. 78s, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei ns 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alterado pela Lei n2 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento , crédito suplementar no valor de Cz$ 1.500.D0D,0D (Hum milhão e quinhentos mil cruz£ dos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 11623462.373 - Coordenação de Meios para Operacion^ lização do CEAG 3211.02 - Outras Despesas Correntes TOTAL (FR) Cz$ 1.500.000,00 (02) Cz$ 1.500.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação vérificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se às disposições em contrário. Aracaju, de nhlina. O de 1987; 1662 da Independência ANTi LOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Planejamen eiros da Fazenda