Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9026, de 7 de dezembro de 1987
Nº 9026/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 9.03^ DE o i DE DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo, créd^ to suplementar no valor de Cz$ 2.400.000,00 para reforço de dotaçSes consignadas no vigente Orçamento. ridas nos termos do Art. 78S, item II, da Constituição Estadual, combinado com o di¥ posto no item IV, do Art. 6S, da lei ns 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alterado pe la Lei n9 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzados ) destinados a reforço de .dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo à s£ guinte classificação: 1300 1301 03070202.012 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEG (FR) 3132.00 03070212.016 - Outros Serviços e Encargos - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Civil Cz$ 400.000,00 (00) 3132.00 15814862.021 - Outros Serviços e Encargos - Coordenação de Meios para Assis tência Social - SEG Cz$ 1.500.000,00 1 I (00) -r- 3132.00 - Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ Cz$ 500.000,00 2.400.000,00 (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Anulação de dotação orçamentária, a saber: da 1300 1301 03070212.013 3132.00 4120.00 03070212.017 3132.00 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO tivos - SEG (FR) - Outros Serviços e Encargos Cz$ 500.000,00 (00) - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 1.000.000,00 (00) - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Militar - Outros Serviços e Encargos Cz$ 500.000,00 (00) - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 400.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.400.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-^ às disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE Aracaju, 99S da República. DECRETO Nia.OS^ DE OE y e z e m í â v z o DE 1987 o / de de 1987; 166s da Indepéndência ^ m m m carlos^adares GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos de Oliveira Secretário de Estado do Planej fiento 'André M^quita Me etário‘ de Estador da ,Fazenda Secretário de Estado de Governo