Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9014, de 2 de dezembro de 1987
Nº 9014/1987
G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO Ni 9 . 0 J i ^ DE ucQ DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cz$ 5.180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ■ w - ridas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com 0 dis posto no Art. 19, da lei ns 2.613 de is de julho de 1987, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planéjamento , crédito suplementar no valor de Cz$ 5.180.000,00 (cinco milhões e cento eioitenta mil cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecen^ do a seguinte classificação': 03090202.023 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN 1 1 1 (FR) 3111.01 - Vencimentos' e vantagens Fixas Cz$ 5.000.000,00 ( 0 1) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 140.000,00 ( 0 1) 3253.00 - Salário Familia Cz$ 40.000,00 ( 0 1) TOTAL Cz$ 5.180.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições ém contrário. ‘ do Aracaju, 3 - 1 e 992 da República. de de 1987; 1662 da Independência ANTÕNID CÁRLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO >e Gaflos de Oliveirj Secre'tario de Estado do Plane i ros dá Fazenda