Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9005, de 2 de dezembro de 1987
Nº 9005/1987
,4-: -i/ ' A ' G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO Ni 3-00^ DE DE 1987 I Abre, em favor do Tribunal de Justiça, crédito suplemen tar no valor de Cz$ 1.800.000,00 para reforço de dot£ çSes consignadas no vigente Orçamento. ridas nos termos do Art. 762, item II, da Constituição Estadual, combinadca com o di£ posto no item IV, do Art. 62, da lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alterado pe la Lei N2 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor do Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil cruzados) destinados a r^ forço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção: 0500 0501 02040132.184 3120.00 3132.00 02070242.141 3132.00 02814832.006 3120.00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manutenção e Custeio das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instan cias Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Encargos de Processamento de Dados nos Serviços Judiciários Outros Serviços e Encargos Coordenação e Assistência aos Menores em Situação Irregular Material de Consumo TOTAL Cz$ 350.000 (FR) ,00 (00) Cz$ 700.000,00 (00) Cz$ 650.000,00 ( 00) Cz$ 100.000,00 (00) Cz$ 1.800.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Anulação de dotações orçamentárias, a saber: da 0500- 0501 02040132.184 4120.00 02814832.006 3111.02 1800 1806 08070212.066 3192.00 4120.00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manutenção e Custeio das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instancias Equipamentos e Material Permanente Coordenação e Assistência aos Men£ res em Situação Irregular Despesas Variáveis SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Coordenação dos Serviços Administr^ tivos Oespescs de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente TOTAL Cz$ 350.000,00 Cz$ 100.000,00 Cz$ 50.000,00 Cz$ 1.300.000,00 Cz$ 1.800.000,00 (00) (00) (00) (00)
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação A G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO Ni 9,005" DE DE r/Ol/ímaiio DE 1987
Art. 42.
- Revogam.-se às disposições em contrário. Aracaju, de 1987; 1662 da Independência e ]osé Carlos de Oliveira Secretário de Estado do Planejamenío Jré Megqui Secr^ário de,.:E$ta i^nâncio FojJíieca FilÜb Secretário de Estado da Justiça ■'K