Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9000, de 2 de dezembro de 1987
Nº 9000/1987
X.- G O V E R N O O E S E R G I P E I DECRETO Ni 9M0 DE S - y DE ^0\/e r^kby^O DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Eçlucação, cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 494.394.909,00 para r£ forço de dotações consignadas no vigente Orçamento. I feridas nos termos do Art.l 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 19, da Lei ns 2.613 de 12 de julho de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação, créd^ to suplementar no valor de Cz$ 494.394.909,00 (Quatrocentos e noventa e quatro mT Ihões, trezentos e noventa e quatro mil e novecentos e nove cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a.seguinte classifi^ cação: ! 1800 1801 08070202.061 3111.01 31.13.00 3253.00 1804 08070202.064 3111.01 3113.00 1805 08090402.065 3111.01 3113.00 1806 08070212.066 3111.01 3113.00 1808 08421882.144 3111.01 3113.00 3253.00 secretaria' DE ESTADO DA EDUCAÇAO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇAO Manutenção do Conselho Estadual de Educação Vencimentos e Vantagens Fixas ObrigaçõesrPatrónais Salário-Família GABINETE DÓ SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral dá Pasta SEC Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações! Patronais SERVIÇO DE,ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administr£ tivos Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇAO Manutenção e Supervisão do EnsinoEnsino Regular Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações' Patronais Salário-Família TOTAL ; f(fr) CzS 174.000,00 (01) Cz$ 12.000,00 (01) Cz$ 500,00 (01) Cz$ 1.440.000,00 (01) CzS 82.000,00 (01) CzS 3.100.000,00 ( 0 1) CzS 170.000,00 ( 0 1) CzS 5.700.000,00 ( 0 1) CzS 360.000,00 ( 01) CzS 452.649.909,00 ( 0 1) CzS 30.006.500,00 ( 0 1) CzS 700.000,00 ( 0 1) CzS 494.394.909,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e da Anulação de dotações Orçamentárias, a saber: A B 1500 1501 - EXCESSO de| arrecadaçAo - ANULAÇAO , - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO - GABINETE 00 SECRETARIO CzS 282.104.250,00 ( 0 1) Ia - G O V E R N O D E S E R G I P E ' DECRETO Ni 9^0oo DE DE DE 1987 03070202.031 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEA (FR) 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 1.380.492,69 ( 2 1) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 74.103,00 ( 2 1) 3253.00 - Salário-Família Cz$ 6.053,60 ( 2 1) 03090402.032 - Coordenação do Planejamento SetorialSEA 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 1.274.513,17 ( 2 1) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 73.829,00 ( 2 1) 3253.00 - Salário-Família Cz$ 16.016,80 ( 2 1) 03070212.034 - Coordenação dos Serviços Administra tivos - SEA 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 7.758.870,45 ( 2 1) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 294.608,71 ( 2 1) 3253.00 - Salário-Família Cz$ 141.293,05 ( 2 1) 03070212.035 - Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento' de Pessoal 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 2.495.390,45 ( 2 1) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 125.087,00 ( 2 1) 3253.00 - Salário-família Cz$ 30.673,80 ( 2 1) 03070212.036 - Encargos com o FGTS 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 19.970.103,33 ( 2 1) 03824952.037 - Encargos com Inativos e Pensionistas- , SEA ... i ^ 3217.00 - Previdência Social a Inativos Cz$ 4.673.371,23 ( 2 1) 3251.00 - Inativos Cz$ 22.663.495,00 ( 2 1) 3252.00 - Pensionistas Cz$ 1.792.269.51 ( 2 1) 3253.00 - Salário - ; Família Cz$ 1.096.104,79 ( 2 1) 03070212.038 - Apoio Administrativo ao Departamento de Recursos Humanos 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 794.590,15 ( 2 1) 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 44.204,00 ( 2 1) 3253.00 - Salário-Família Cz$ 5.620,80 ( 2 1) 03070212.157 - Coordenação das Atividades do Patr^ mônio do Estado 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 906.110,83 ( 2 1) / 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 44.681,00 ( 2 1) 3253.00 1507 03754282.109 3111.01 3113.00 3253.00 1601 03070202.041 3111.01 3113.00 Salário-Família SERVIÇO MÉDICO - SME Coordenação de Meios para Perícia Médica dos Servidores do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Família SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA GABINETE 00 SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEF Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais y// Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ 10.759,90 1.619.567,57 106.317,00 24.128,10 3.537.068,84 164.445,00 (21) (21) (21) K -é - 3253.00 1602 03090402.042 - 3111.01 3113.00 3253.00 03070212.043 - 3111.Ò1 3113.00 3253.00 1604 03080302.044 - 3111.01 3113.00 3253.00 03080322.046 - 3111.01 3113.00 3253.00 1700 04070202.052 - 3111.01 3113.00 3253.00 1901 11070202.087 - 3111.01 3113.00 3253.00 2000 2005 13754282.393 3111.01 G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO Ni 9.000 I DE DE Salário - Familia ASSESSORIA iSETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento SetorialSEF Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário - Familia SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administra . tivos - SEF VencimentosIe Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário - Familia SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇAO tributAria de Meios para Administra Lta e Vantagens Fixas Coordenação ção da Rece; Vencimentos Obrigações F^atronais Salário - Familia INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Contabilização Pública e Administr^ ção da Divida Pública Vencimentosje vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Familia SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral Pasta - SAGRI Vencimentos |e vantagens Fixas Obrigações F^atronais Salário - Familia SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Coordenação e Supervisão Geral da da Pasta - SIC Vencimentos Obrigações Patronais Salário - Familia e Vantagens Fixas - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL - DIRETORIA METROPOLITANA DE SAÚDE - Coordenação 'de meios para Funcion^ mento da Diretoria Metropolitana de Saúde | - Vencimentos e Vantagens Fixas TOTAL DE 1987 Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ 10.166,00 (21) 909.800,91 42.158,00 1.955,70 4.768:736,54 275.595,00 49.261,20 62.598.591,50 2.944.835,76 311.306,61' 4.933.273,97, 285.942,00, 82.376,50 2.221.803,10 133.595,98 33.198,65 479.822,00 21.117,96 10.013,38 61.053.339,47 494.394.905,00 (21) (21) (21) (21) (21) (21) (21) (21) (21) (21) (21) (21) (21) (21) (21) (21) (21) (21) (21) DE I G O V E R N O O E S E R G I P E DECRETO Ni Q .000 í^> DE í/Õ(/á>n(atev9 dE 1987
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, e 992 da República. de 1987; 1662 da Independência Alp^rO eARLOS VALADARES GDVERNADOR DD ESTADO JosevCárlos ■ide'.^!! vena Secretário de Estado do p:Unejamento, inoré MesqLffliia Mejfeiros 1^ OT' \ r\^ríâ Serfretário^de do/da Fazenda Marcos AurélioxPi^o^^Dias. Secretário de EstsíKÍ^ Educação