Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8997, de 1 de dezembro de 1987
Nº 8997/1987
- . _ 4 . . DE G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO Ni 8,99? i ^ 0 i ^ / K Í a P z .O DE DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo, cré dito suplementar no valor de Cz$ 28.681.852,00 para re I forço de dotações consignadas no vigente Orçamento. . j feridas nos termos do Art.|78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 19 , da lei ns 2.613 de 12 de julho de 1987, DECRETA:) (
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo, créd£ to suplementar no valor dé Cz$ 28.681.852,00 (vinte e oito milhões, seiscentos e oitenta e um mil e oitocentos e cinqüenta e dois cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classif;icação: 1300 1301 03Ó7G)212:013 3111.01 3113.00 3253.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO T Coordenação dos Serviços Administr^ tivos I - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ - Obrigações Patronais Cz$ - Salário Família Cz$. TOTAL Cz$ 27.106.852.00 1.480.000,00 95.000,00 28.681.852.00 (FR) (01) (01) (01)
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorreão Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. I
Art. 32.
- Estè Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. • 1
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. do Aracaju, e 992 da República. de 1987; 1662 da Independência A^TDNÍÕ CARLOS VALADARES GOVERNADOR 00 ESTADO ‘ -^José Carlos de Úliyeira j Secretário de Estado d^Planejamento da Fazenda Secretário de Est^ Q Secretário de Estado de Governo