Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8996, de 1 de dezembro de 1987
Nº 8996/1987
-~íG O V E R N O D E S E R G I P E DE DECRETO c ^ T p/bc/êfi^kiv^o DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no v£ lor de Cz$ 2.000.000,00 para reforço de dotaçio consign^ da no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78°, item I I , da Constituiçio Estadual, conibinado com o disposto no item IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA: '
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ (dois milhões de cruzados) destinados a reforço de dotaçio consignada no mento, obedecendo a seguinte classificaçio: 3000 3001^ 10573161.166 4130.00 2. 000. 000,00 vigente Orça - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA l - GABINETE DO SECRETARIO I - Projeto Mutirão | FR - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 2.000.000,00 (25) TOTAL Cz$ 2.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto da Anulação de dotaçio Orçamentária a saber: decorrerão 2300 2301 16080351.432 4260.00 da República. - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - GABINETE DO SECRETARIO - Aumento de Capital da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS - Constituiçio ou Aumento de Capital de Empresas J FR Comerciais ou Financeiras Cz$ 2.000.000,00 (25) TOTAL Cz$ 2.000.000,00
Art. 39.
■ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de — U — o de 1987; 1669 da Independência e 999 IKKCA^OS VALADARES G O V E R N A R D(//eSTADO ~Pinte 1 mo de 01 i v ^ r a Secretário de'Estado do Pljánejamento, em exercício Antônio Dorit. .. — Secretário de Estado de Desenvolvir^nto Urbano, Saneamento e Energia