Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8995, de 1 de dezembro de 1987
Nº 8995/1987
v/ G O V E R N O O E S E R G IP E • DECRETO Ni DE DE (SVlx? de 1987 ' Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação, cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 2.904.000,00 para re forço de dotação consignada no vigente Orçamento. ridas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o di£ posto no item IV, do Art. 6S, da lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986; DECRETA :
Art. 12.
- Fica'aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação, i crédi to suplementar no valor de Cz$ 2.904.000,00 (dois milhões e novecentos i e quatro miT cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecer^ do a seguinte classificação: 1800 1810 08070202.835 3211.02 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - GABINETE 00 SECRETÁRIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a cargo da Fundação APERIPÊ - Outras Despesas Correntes - Auxílios para Investimentos TOTAL Cz$ 2.654.000,00 Cz$ 250.000,00; Cz$ 2.904.000,00 (FR). ( 00) (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Anulação de dotação Orçamentária , a saber: da - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - GABINETE 00 SECRETÃRIO - ENTIDA DES SUPERVISIONADAS 05221371.888 - Projetos a Cargo da Fundação APERIPÊ - Auxílios para Investimentos TOTAL 1800 1810 4311.01 Cz$ 2.904.000,00 Cz$ 2.904.000,00 (00) Aracaju, e 992 da República.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. j <2-^ de Movií— . ^ -, . . 0 de 1987; 1662 da Independência CARLOS’ VALADARES GOVERNADOR/do ESTADO Ancélmo^^de Oliveira Secretário de Estado do Planejémento, em exercício G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO DE DE DE 1937 André /TesdSíí retário de Marcos Aurél Secretário de deiros da Fazenda Dias da Educação