Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8994, de 1 de dezembro de 1987
Nº 8994/1987
G O V E R N O O E S E R G IP E DECRETO oEftõiévnteieo OE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administração, crédito suplementar no valor de Cz$ 1,706.337,00 para re forço de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78?, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6°, da Lei n? 2,596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administr^ ção, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.706.337,00 (hum milhão, setecentos e seis mil, trezentos e trinta e sete cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE A T 1500 1503 03070212.034 4120.00 1505 03070212.038 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos - SEA Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ApoioAdministrativo ao Departamento de cursos Humanos Remuneração de Serviços Pessoais Capacitação de Recursos Humanos para Administração Pública Estadual Outros Serviços e Encargos Re TOTAL FR Cz$ 386.337,00 (00) Cz$ 32 0,000,00 (00) Cz$ 1.000.000,00 (00) Cz$ 1.706.337,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 1500 1501 03070202.031 4120.00 1502 03090402.032 4120.00 1503 03070212.034 1504 03070212.035 4120.00 1505 03070212.038 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO GABINETE 00 SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta SEA Equipamentos e Material Permanente ASSESORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial - SEA Despesas Variáveis Equipamentos e Material Permanente SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos - SEA Remuneração de Serviços Pessoais DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Coordenação de Meios para Cadastro e Paga mento de Pessoal Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Apoio Administrativo ao Departamento de Recursos Humanos Equipamentos e Material Permanente Capacitação de Recursos Humanos para a Administração Pública Estadual Cz$ Cz$ Cz$ FR Cz$ 240.000,00 (00) Cz$ Cz$ 74.000,00 (00) G O V E R N O D E S E R G IP E DE DECRETO Ni DE rt/c?í4w «âfe-r? de 1987 1506 4120.00 1507 03754282.109 4120.00 da República, Cz$ liOOO.000,00 (00) Cz$ 60.000,00 (00) - Remuneração de Serviços Pessoais - DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO DO ESTADO - Coordenação das Atividades do Patrimônio do Estado - Equipamentos e Material Permanente - SERVIÇOS MEDICO - SME - Coordenação de Meios para Perícia Médica dos Servidores do Estado - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 60.450,00 (00) TOTAL Cz$ 1.706.337,00
Art. 3.
? ■ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de C ^ d.e 1987; 166° da Independência d 999 Ame)'NrO CARl^OS VALADARES GOVE^ADOR DO ESTADO AncèimbVde^Olivei ra Secretériq de Estado do Planejamento, em exercício /máré MksqtAta l^eiros Secretário de t s t a ^ da Fazenda Francreco Pinto Façanha Secretário de Estado da Administração