Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8988, de 30 de novembro de 1987
Nº 8988/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO DE DE f^Oi/é/nlSi\zjO DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, créd£ to suplementar no valor de Cz$ 1.275.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. feridas nos termos do Art. 782, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alterado pela Lei N2 2.643 de 25 de novembro de 1987, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, cféd£ to suplementar no valor de Cz$ 1.275.000,00 (Hum milhão, duzentos e setenta e cinco mil ; ' icruziados^n , ) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Ojr çamento, obedecendo a seguinte classificação: 2700 2702 08070202.093 3120.00 3131.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE 00 SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEEC Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ 75.000,00 Cz$ 200.000,00 Cz$ 1.000.000,00 Cz$ 1.275.000,00 (FR) (00) (00) (00) .X.
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Anulação de dotações orçamentárias, a saber: da 2000 2001 15814862.116 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL - GABINETE 00 SECRETARIO - Coordenação de Meios para a PoH tica de Ação Social 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 500.000,00 (00) 15814831.417 - Implantação de Creches Domiciliares 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 120.000,00 (00) 13750202.092 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3231.00 - Subvenções Sociais Cz$ 50.000,00 (00) 13090402.095 - Coordenação do Planejamento Setorial 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 60.000,00 (00) 13070212.096 - Coordenação dos Serviços Administra tivos 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 30.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 40.000,00 (00) 13754282.097 - Coordenação de Meios para Assistência Obstrética 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 40.000,00 (00) r > ' G O V E R N O D E S E R G IP E DE DECRETO Ni ^-9^8 DE l\/0f/Ç/yiís3l^O de 1987 13754282.403 - 3131.00 2005 13754282.393 - 3132.00 4120.00 2006 13754282.159 4120.00 13754282.394 3132.00 4120.00 Coordenação de Meios para Funci£ namento da Diretoria Geral de Saúde Remuneração de Serviços Pessoais DIRETORIA METROPOLITANA DE SAÚDE Coordenação de Meios para Funciona mento dá Diretoria Metropolitana He Saúde Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Material Permanente DIRETORIAS REGIONAIS DE SAÚDE Administração e Manutenção dos Ho£ pitais Regionais Equipamentos e Material Permanente Coordenação de Meios para Funcion£ mento das Diretoria Regionais de Saúde Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Material Permanente TOTAL Cz$ 95.000,00 (00) Cz$ 160.000,00 (00) Cz$ 80 .'000,00 (00) Cz$ 10:000,00 (00) Cz$ 30.000,00 Cz$ 60.000,00 Cz$ 1.2751000,00 j
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se às disposições em contrário. Aracaju, e 992 da República. ' de c / P l (00) (00) de 1987; 1662 da Independência JIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR 00 ESTADO ^osé Carlos dé Oliveii Secretário de Estado do Plai ejamento \ndré Secfetárid' deiros í^dar|azenda Joel Ribeiro cJ^Silveira Secretário de Estado da Cultura