Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8983, de 1 de dezembro de 1987
Nº 8983/1987
S O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni íf.9?3 S r r DE í/Otfe-/n(flVto DE 198? DE DE Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, créd_i_ to suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78?, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura,cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 1.000,000,00 (hum milhão de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classific£ ção: 2700 2703 08070202.836 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - GABINETE 00 SECRETARIO - ENTIDADES SUPER VISIONADAS " - Atividades a Cargo da FUNDESC - Outras Despesas Correntes FR Cz$ 1.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.000.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na Execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de -, ^ , de 1987; 166? da Independência e 999 da República. Ancèlmo de 01i v^l ra Secretário de ^Estado do p/anejamento, ím exercFcioi idré Secçetárid Joel Ribeiro da Silveira Secretário de Estado da Cultura