Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8976, de 30 de novembro de 1987
Nº 8976/1987
■ ■ G O V E R N O D E SERGIPE DECRETO N ü « deJL( j üEf>^0(/ím{a^tO de 1987 * AH Homologa Resolução ns 010/87, db Conselho Deliberativo do Oepart£ mento estadual de Trânsito qué apro va reajuste de vencimentos, sal£ rios e adicionais de função dos servidores do DETRAN/SE. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78,' item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 8s, jinciso I, alínea "b", do Decreto ns 8.358, de 30 de março de 1987,#co£ siderando o disposto no art. 12 da Lei nõ 2.632, de 07 dè 'outu bro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo | • ns 7.911, de 05 de ncvembro de 1987, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA: Art. is - Fica homologada a Resolução nS 010/87, de 22 de outubro de 1987, do Conselho Deliberativo do Departamento Estadual de Trânsito aprovando reajuste de venc£ mentos, salários e adicionais de função dos servidores do DETRAN/SE, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação, produzindo efeitos a partir de le bro de 1987. de outu rio. pendência e 99s da República.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contr£ Aracaju,c2^deA^t^Z_L^/Hde 1987; 1662 da Inde CARLOS VALADARES VERNADORVPO ESTADO FCTnando Ferreira de Tlatos/ Secretário de Estado da Segurança Pública Secretário de Estado de Governo . .X JRNC. ^ J | “* - K T ^ T *-í> - 'Ir*. .J * , r r ^ > , , . á - 60VERN0 DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CCNSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 010/1.987. DE 22 DE OUTUBRO DE 1.987 APROVA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÃRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DO DE PARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO-DETRAN/SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto nos artigos 99 da Lei n9 2.632, de 07 de Outubro de 1987, e conforme o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE:
Art. 19.
- Fica aprovado nos termos desta Resolução o Rea juste de Vencimentos, Salários e Funções Gratificadas dos Servido res do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE. PARÁGRAFO 19 - Os valores dos Vencimentos, Salários e Fun ções Gratificadas do Quadro de Pessoal do DETRAN/SE, passam a ser fixados nos ANEXOS I e II desta Resolução. PARÁGRAFO 29 - Fica Excluido do Reajuste de que trata es- - e artigo, os Cargos de Diretor Geral, Diretor Administrativo, Di retor Financeiro e Diretor de Operações do Departamento Estadual ' 3e Trânsito.
Art. 29.
- Nenhum servidor do Departamento Estadual Trânsito-DETRAN/SE, perceberá Vencimento ou Salário inferior de a Cz$: .2.640,00 (Dois mil seiscentos e quarenta cruzados), a partir de 19 de Outubro de 1.987.
Art. 39.
- Esta Resolução entrará em vigor com Decreto Exe cutivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de 19 de Outu bro de 1.987. r 4 -------------------j. - L,-' % > G O V E R N O DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBUCA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões -dq Conselho. Deliberativo do Departa mento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, Aracaju, 22 de Outubro de 1.987. BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELI BERATIVO DO DETRAN/SE. G O V E R N O D E SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RESOLUÇÃO N9 010/87 DE 22 DE OUTUBRO DE 1.987 ANEXO I TABELA DE. VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS. 1- • : símbolo- , • ! * ..-Valor Cz$ a partir de 19 de Outubro de 1.987 ..........1 ....... i • "a t-i 13.44Q,Q0 : fg-5 7.056,00 FG-4 5.040,0.0 FG-3 3.276,00 IÍG-2 2.620,80 . .'FG-1..... .................... 2.016,00 • N 9 0 1 0 / 8 7 D E 2 2 D E O U T Ü B R O D E Í 9 8 7 . ANEXO I I DEPAREftMENTO ' : ‘ ESTADUAL DE TRÂNSITO * ■ DETRAN/SE. lABELA GERAL UNIMCADA IJL SAL4R]US E VENCIHENIUS OAS AUIARQUIAS ESIAÜUAIS - M 1'A N riR DE l a . i o . a / r< / V E 1 S • A â •Q • I 2.5*50,50 2.Í8Ó.5Í 2.612,30 2.636,91 2.664,69 2.691,54 2.710,43 2.7/2,00 2.073,08 2.919,60 2.966,14 3.012,66 • 3.256,78 IV 3.842,03 3.901,84 3.961,65 3.991,60 4.081,28 4.141,09 4.200,92 4.260,73 4.320,55 4.300,35 4.440,16 4.499,99 4.559,79 4.767,70 V 4.304,04 4.393,73 4.486,03 4.577,93 4.699,03 4.760,14 4.651,22 4.942,35 5.033,45 5.124,53 5.215,64 5.306,73 5.397,65 5.499,56^' vl kJO.Tl 4.962.G9 5.156.9A 5.351,65 5.546,73 5.741,56 5.936,46 6.131,33 6.326,21 6.521,05 6.715,93 6.910,79 7.105,69 7.300,55 5.476,(13 5.722,23 5.968,42 6.214,63 6.460,87 6.707,06 6.953,24 7.199,í»4 7.4*15,66 7.691,68 7.930,08 8.164,29 6.430,51 vlll 5.592,76 6.101,83 6.5U,2D 6.920,61 7.329,90 7.739,40 8.148,77 B.5‘ .8,17 a.967,27 9.381,32 9.706,34 10.195,75 10.605,13 11.326,60 u 5.652,02 6.487,60 7.0G C I,33 7.513,30 6.026,03 0.530,78 9.051,53 9.564,28 10.077,02 10.569,77 11.102,49 11.615,27 12.120,00 12.640,74 X U.3D4,09 12.975,58 14.001,00 15.026,56 16.052,06 17.077,56 18.103,05 19.128,54 2D.1?*,ÍJ5 21.179,54 22.205,04 23.230,51 24.256,01 25.261,49 \