Decreto Estadual de Sergipe nº 8973, de 27 de novembro de 1987

-JX. G O V E R N O D E SERGI PE DECRETO N - » DE^ DE«í)t^(í/e(3 Homologa Resoluções n^s 22' e 23/87., do Conselho Deliberativo do ITPS, que reajustam as remuneração dos Diretores, dos vencimentos, sal£ rios, e gratificação de função dos servidores da mesma autarquia. , 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO d a s atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. '78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 89,' item X, do Decreto n9 7l778, de 21 de maio de 1986, de conformidade com a Lei n9 2.608,'de 27 de fevereiro de 1987, com fundamento no art. 12 da Lei n9 2.632, de 07 de outubro de 1987, e tendo em vista 0 que consta do Processo n9 7.929, de 05 de novembro de 1987, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA: I Art. 19 _ Ficam homologadas as Resoluções n9s do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS,reaju£ tando a remuneração dos Diretores, dos vencimentos, , salários e gratificação Ide função dos servidores da referida autarquia, respectivamente, cujas Resoluções com este Decreto são publica das. ' ' ■ ' I ‘ Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de outubro de 1987. ^ ' Art. 39 - Revogam-ase as disposições em cojn trário. Aracajude de ^87; 1669 da Ind£ pendência e 999 da República. / y / antoni^ Í arlòs^ aL ^ ^ GOVERNADOR DO ESTADO 'Al<Vé's do Nás^mento Secretári^ de Estado da Ciência e tecnologia Josélbizino da Rocha Secretário de Estado de Governo JRNC. m ------------------ GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇAO N? 22/87 DE 14 DE OUTUBRO DE 1987

Eleva o valor do Cargo em Comissio e a Gratificação dos Dirigentes do Institu to de Tecnologia a Pesquisas de Sergi­ pe - ITPS. Sergipe - ITPS, no uso de suas atribuições legais e em fàce ao contido no ofí­ cio n? 3515/87, Ref. SEG/GS n? 1541/87, RESOLVE: