Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8949, de 18 de novembro de 1987
Nº 8949/1987
GO^ERNO d e SERGIPE • DECRETO Ni DE J\> DE (VbcfeAifâVtO DE 198? ♦Abre, em favor da Secretaria de Estado da,Cultura, crédj_ to suplementar no valor de Cz$ 2.500,000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78?, item II, da Constituiçio Estadual, combinado com o disposto no Art. 159, da Lei n9 2.609 de 13 de abril de 1987j • 1 DECRETA: I !
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da C Cultura, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruza dos) destinados ã reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento, obedecendo’ a seguinte classificaçio: i 2700 2703 08070202.836 3211.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPER VI SIONADAS - Atividades a Cargo da FUNDESC - Pessoal e Encargos Sociais FR Cz$ 2 .500.000,00 (02) TOTAL Cz$ 2.500.000,00 i»---
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execuçio deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na Execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de /T~^ ^ de 1987; I669 da Independência e 999 da República. y C ' VALADARES GOVERNADOR/DO ESTADO Ancélmo de Oliveira Secretário de Estado do Planejamento, em exercício Joel Ribei ro>dá^Si 1 vei ra Secretário de Estado da Cultura