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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 8948, de 18 de novembro de 1987

Nº 8948/1987

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OEj> G O V E R N O O E S E R G IP E DECRETO Ni?•9'»^ DEVoté-Tiiteieo de 1987

Abre, em favor da Secretaria de Estado !da Saúde e Bem-Es^ tar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ ....... 600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. i conferidas nos termos do Art. 78°, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 159, da Le'i n° 2.609 de 13 de abril de 1987, o I DECRETA: . ® ^

Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e Bem-Estar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ 600.000,00 (seiscentos mil:: cru zados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo ¥ seguinte classificação: j 2000 2007 13754282.879 3211.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAODE E BEM-ESTAR | SOCIAL - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPER i VISIONADAS ~ , - Atividades a Cargo do HEMüSE ' FR - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 600.000,00 (02) TOTAL Cz$ 600.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste |Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data dejsua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. I Repúb1i ca. Aracaju^^^ de de 1987; 166° da Independência e 999 da LOS VALADARES R DQ ESTADO Ancelmo de Oliveira Secretáriotde Estado do PlaneL mento. em exe rc1c 1 o André/Mes((i/i ta retáno de Es

L - '_Edney.Ff Secretário dé"'Estado' dei ros da Fazenda êtahp'^*' ■audé J e Bem-Estar Social

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