Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8940, de 17 de novembro de 1987
Nº 8940/1987
Q O V E R N O O E S E R G IP E -X' DE J „ DECRETO Ni 3^ DE r/bl4"/l1<a^t(? DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cz$ 13.500.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. >-'■ V conferidas nos termos do Art. 78?, item II, da Constituição Estadual, combinado jcom o disposto no Art. 159, da Lei n? 2.609, de 13 de abril de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do< Planejamen to crédito suplementar no valor de Cz$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil cruzados) destinados a reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento^ ^'õbedecen do a seguinte classificação: , 1400 1409 03090452.863 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SÜPER VISIONADAS ” - Atividades a Cargo do INEP - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL FR -Cz$ 1 3.500.000,00 (02) Cz$ 1 3.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na Execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1987; 166? da Independênc a e 999 da República. ANTONrO CARLOS VALADARES GOVERNADOR M ESTADO Hnce Imo^joe 01 i ve i ra Secretário <le Estado do Planejamen /em exerci C I O I ^ o s Fazenda