Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8934, de 16 de novembro de 1987
Nº 8934/1987
■u.. DE j x G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni ^.93^ DE DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Co mercio e Turismo, crédito suplementar no valor de r.CzT gente Orçamento. ' conferidas nos termos do Art. 78?, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6?, da Lei n? 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:..
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo, crédito suplementar no valor de Cz$ 433.000,00 (quatrocentos _e trintã'e trêsimil cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1900 1901 11623462.089 11663762.091 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMÉR CIO E TURISMO ” - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉR CIO E TURISMO - Promoção Indústrial a Cargo da CODISE - Outros Serviços e Encargos - Registro e Controle de Empresas - Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cz$ 268.000,00 (00) Cz$ 1 6 5.000.00 (00) Cz$ 4 3 3.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotação Orçamentária a saber: 1900 1901 11663762.091 1400 1403 03070212.028 4120.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMÉR CIO E TURISMO - SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMÉR CIO E TURISMO - Registro e Controle de Empresas - Despesas Variáveis - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenação dos Serviços Administrativos - SEPLAN - Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR Cz$ 165.000,00 (00) Cz$ 268.000,00 (00) Cz$ 4 3 3.000,00
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em vigor na data de suaípub1icação. da República.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. ' Aracaju, deÃ-^o^Zliaw^xs de 1987; I66? da Independência e 99? ^ I ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni DE 1987 coí2/r\ ílmô^e 01 i vei ra Secretário/de Estado do Planejamento, em exercício [yfí^ VaRer Barreto Góis Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo