Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8930, de 13 de novembro de 1987
Nº 8930/1987
G O V E R N O O E S E R G IP E DE J DE DECRETO Ni DE /Vbl/^/»it5/eC? DF 1987
Ahre, em favor do Tribunal de Justiça, crédito suplemen^ tar no valor de Cz$ 1.724.000,00 para reforço de dota^ ções consignadas no vigente Orçamento. j conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituiçio Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art, 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de '1986, I DECRETA: i I
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do Tribunal He Justiça, crédito suple mentar no valor de Cz$ 1.724.000,00 (hum mllhio, setecentos e vinte quatro mí1 cruzã^ dos) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento^ obedecend^ a seguinte classificação: , I 0500 0501 02040132.184 3120.00 02070242.141 02070251.058 4110.00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manutenção e Custeio das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias Material de Consumo Cz$ Outros Serviços e Encargos Cz$ Encargos de Processamento de Dados nos Servi ços Judiciários — Outros Serviços e Encargos Cz$ Construção, Ampliação e Reforma de Foruns no Estado Obras e Instalações TOTAL Cz$ Cz$ ' FR 300.000.00 (00) 300.000.00 (00) 380.000.00 (00) i I 744.000.00 (00) 1.724.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias a saber: 0500 0501 02040132.142 02040132.183 4120.00 02040132.184 3192.00 3280.00 3292.00 4260.00 02042172.143 3132.00 02070242.141 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Publicação de Obras Doutrinárias e dência Outros Serviços e Encargos Encargos com a Justiça Gratuita Despesas de ExercTcios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Manutenção e Custeio das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias Despesas de Exercfcios Anteriores Contribuições para Formação do Patrimônio Servidor Público - PASEP Despesas de ExercTcios Anteriores Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras Cz$ Encargos com Treinamento de Pessoal Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ Outros Serviços e Encargos Cz$ Encargos de Processamento de Dados nos Serv_i_ ços Judiciários de Jurisprjj Cz$ I ^ Cz$ Cz$ Cz$ do Cz$ Cz$ FR 49.000.00 (00) 84.000.00 (00) '28.000,00 (00) 49.000.00 (00) 48.000.00 (00) 56,000,00 (00) 3131.00 4120.00 02814832.006 3132.00 3192.00 4120.00 Repúb1i ca. GOVERNO DE SERGIPE - Remuneração de Serviços Pessoais - Equipamentos e Material Permanente - Coordenação e Assistência aos Menores, em Situação Irregular - Outros Serviços e Encargos - Despesas de Exercícios Anteriores - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju de de 1987; 166? da Independência e 999 da Cz$: 75.000,00 Cz$ 59.000,00 Cz$ 50.000,00 Cz$ 68.000,00 Cz$ 900.000,00 Cz$ 1.724.000,00 Secretário de Estado do Planejamento, I em exercício ^drê j Venincio Fc Secretário de Estado da Justiça