Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8924, de 11 de novembro de 1987
Nº 8924/1987
y A - G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni lE DE 1987 de(?9de Abre, em favor da Secretaria de Estado do Trabalho, créd_i_ to suplementar no valor de Cz$ 3^0.233,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas ncs termos do Art. 78?, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ftem IV, dó Art. 6°, da Lei n? 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretária de Estado do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cz$ 340.233,00 (trezentos e quarenta mil, duzentos e trinta e três cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçai mento, obedecendo a seguinte classificação: 2900 2901 02044772.162 2903 14070212.419 3120.00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO GABINETE DO SECRETARIO Manutenção das Atividades do SINE ' Sistema Nacional de Emprego Despesas Variáveis SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos - SETRAB Material de Consumo Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cz$ 2 5 0.233,00 (00) Cz$ Cz$ ( 00 ) (00 ) Cz$ 340.233,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e da Anulação de dotação Orçamentária, a saber: A B 2900 2901 14070202.417 2902 14090402.418 2903 14070212.419 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANULAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SETRAB Despesas Variáveis ASSESORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial - SETRAB Despesas Variáveis SERVIÇO DE ADMINISTRAr.ÃO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos - SETRAB Despesas Variáveis TOTAL Cz$ 9O.OOOVOO (00), Cz$ 61.071,;00 (00) Cz$ 1 1 0.978,00 (00) Cz$ 78.184,00 (00) Cz$ 340.233,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. G O V E R N O D E S E R G IP E DEÇF^TO NiJf.SS/ DE C/y de 1987 da República,
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1987; I66? da Independência e 99? ANTONTO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos de 01i' Secretário de Estado do P nejamento /André tóqu^ta M^eiros SecA^etário de Estac}^da Fazenda / 9 Wel 1 ingtc^/da Mota Paixão Secretário d^Estado do Trabalho