Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8923, de 11 de novembro de 1987
Nº 8923/1987
J ' - G O V E R N O D E S E R G IP E ^ DECRETO Ni S’ ,9â3 DE C/y DE DE I987 , Abre, em favor da Spcretaria de Estado da Segurança Públi ca, crédito suplementar no valor de Cz$ 6.900.000,00 parã" reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78°, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item iV, do Art. 6?, da Lei n® 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de Cz$ 6.900.000,00 (seis milhões, ; novecentos mil cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas ..o vigente Orçamento, obede cendo a seguinte classificação: ” 2200 2203 06070212.119 2204 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA POBLICA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos - SSP Despesas Variáveis Material de^Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL FR Cz$ 100.000,00 (00) Cz$ 300. 000,00 (00) Cz$ 1 5 0.000,00 (00) CzS I 300.000,00 (00) Execução de Policiamento Civil na P.egião Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado - Material de Consumo CzS 950.000,00 (00) - Outros Serviços e Encargos CzS 1 .200.000,00 (00) 2207 - POLICIA'MILITARMr P - Policiamento e Segurança Militar Despesas Variáveis CzS 400.000,00 (00) - Material de Consumo CzS 2.000.000,00 (00) - Outros Serviços e Encargos CzS 3 5 0.000,00 (00) 06301782.435 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3120.00 7 Material de Consumo CzS 682.000,00 (00) - Outros Serviços e Encargos CzS 1 68.000,00 (00) 2209 GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVI S1ONADAS ” 06305732.866 - Atividades a Cargo do DETRAN/SE (00) TOTAL CzS 6.900.000,00 Art . 29 - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, £)9 de de 1987; 1669 da Independência e 99? da Repúb1i ca. ( Á J ^ G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni DE 09 D En ^ té/n eteC ? D E 1 9 8 7 rm CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO josé Carlos de Oliveí rS Secretário de Estado do Planejamento AndréJfesquMia íteáeiros Seq(retário de Estado da Fazenda Fehíando Ferreira de Matos Secretário de Estado da Segurança Pública