Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8892, de 6 de novembro de 1987
Nº 8892/1987
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni DE Ü 5 i/e ié in te \t.o “E 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cz$ 253.298,00 para re forço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. ~ conferidas nos termos do Art. 78?, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamen to crédito suplementar no valor de Cz$ 253.298,00 (duzentos e cinqüenta e três mil, duzentos e noventa e oito cruzados) destinados a reforço de dotaçio consignada no vi gente Orçamento, obedecendo a seguinitê classificação: 1400 1403 03070212.028 3132.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenação dos Serviços Administrativos - SEPLAN - Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cz$ 2 5 3.298,00 (00) Cz$ 2 5 3.298,00
Art. 29.
- Os recursos necèssários ã execução déste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0S~ de de 1987; 166? da Independência e 99? da República. ANTWIlO^TARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ^ de 01i vei ra Secretário Ide Estado do Planejamento, ' em exercTcio /