Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8885, de 5 de novembro de 1987
Nº 8885/1987
'VG O V E R N O D E SERGIPE DECRETO m DECB de 1987
Transforma em Escola de IQ Grau o Gru po Escolar Abdias Bezerra, da cidade de Ribeirópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do En sino de is Grau no interior do Estado, face ã existência de clientela; CONSIDERANDO a possibilidade de ampliação de^ se Grau de ensino em Ribeirópolis pelas instalações físicas existentes e recursos humanos disponíveis. DECRETA:
Art. 10.
- Fica transformado em Escola de IQ Grau "ABDIAS BEZERRA", o atual Grupo Escolar do mesmo nome, da cidade de Ribeirópolis.
Art. 20.
-0 ensino de lo Grau serã m:inistrado de acordo com a legislação em vigor.
Art. 30.
- As despesas decorrentes da ampliação do ensino de 10 Grau correrão por conta dos recursos dest^ nados ã educação no Orçamento Estadual no ano de 1987 e exercícios seguintes.
Art. 40.
- Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação.
Art. 50.
- Revogam-se as disposições en contrá rio. Aracaju, de ^ 1987; L660 da Independência e 990 da República. Marcos Auré Lio Prado Dias, Secretário de E stado da Edudação t ASS.