Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8882, de 5 de novembro de 1987
Nº 8882/1987
I G O V E R N O D E SERGIPE DECpTO N - “ tnS. DE03 DEP^í/fe/maleO DE 1987
Transforma em Escola de le Grau o Gru po Escolar Professor Artur Fortes, da cidade de Carira. ' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do En sino de IQ Grau no interior do Estado, face à existência de clientela; CONSIDERANDO a possibilidade de ampliação de^ se Grau de ensino em Carira pelas instalações físicas exi^ tentes e recursos humanos disponíveis. D E C R E T A : Art. IQ - Fica transformado em Escola de is Grau "PROFESSOR ARTUR FORTES", o atual Grupo Escolar do me£ mo nome, da cidade de Carira. '
Art. 2.
Q - 0 ensino de IQ Grau será ministrado de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3.
Q - As despesas decorrentes da ampliação do ensino de le Grau correrão por conta dos recursos desti. nados â educação no Orçamento Estadual no ano 1987 e exer cícios seguintes.
Art. 4.
Q - Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação.
Art. 5.
Q - Revogam-se as disposições em contrá no. Aracaju, 03 de de 198(7; 166Q da Independência e 99Q da República. CARLQS ÍRNADOR/ Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação ASS.