Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8881, de 5 de novembro de 1987
Nº 8881/1987
G O V E R N O D E SERGIRE „ DEÇPTO Ní ^ ■ ' S S á DE03 D E rÍ0(4/nkivlO DE 1987
Transforma em Escola de IQ Grau o Gru po Escolar Doutor Airton Teles, da c^ dade de Itabaiana. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do En sino de lõ Grau no interior do Estado, face ã existência de clientela; CONSIDERANDO a possibilidade de ampliação desse Grau de ensino ém Itabaiana pelas instalações físicas existen tes e recursos humanos disponíveis. D E C R E T A : V Art. lõ - Fica transformado em Escola de lõ Grau "DOUTOR AIRTON TELES", O atual Grupo Escolar do mesmo nome, da cidade de Itabaiana.
Art. 2.
õ - 0 ensino de lõ Grau será ministrado de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3.
õ - As despesas decorrentes da ampliação do ensino de lõ Grau correrão por conta dos recursos desti nados à educação no Orçamento Estadual no ano de 1987 e exercícios seguintes.
Art. 4.
õ - Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação.
Art. 5.
õ - Revogam-se as disposições em contrã no. Aracaju, 0}> de de 1987; 166Q da Independência e 99õ da República. GOVEF O' Marcos Secretário f e R L o í ^ i A ADOR D Aurélio Prado Dias de Estado da Educação ASS.