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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 8870, de 28 de outubro de 1987

Nº 8870/1987

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Art. 19. Art. 29. Art. 39.
3 artigos

'i. V G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N ü 0(tfUl&lZO DE 1987

Homologa Resolução nQ 048/87, do Conselho Rodoviário E stad ual, * que aprova a Resolução nQ 189/87, . do Conselho Superior de Adm inistração,- que majora a remuneração do cargo de D iretor Geral e dos demais Dire to r e s do DER/SE. a tr ib u iç õ e s que lh e são co n ferid a s nos termos do A rt. * 78, item I I , da C o n stitu içã o E stad ual, de acordo com a Lei nQ 2 .6 0 8 , de 27 de fe v e r e ir o de 1987, de conformidade ’ com o a r t. IQ, item I , a lín e a "a", do Decreto nQ 8 .1 0 5 , de 20 de outubro de 1986, e tendo em v i s t a o que con sta dc c e ss o nQ 7446. de 13 de outubro de 1987, protocolad o S e c r e ta r ia de Estado de Governo, P r o na D E C R E T A ; 'AA rt. IQ - F ica homologada a Resolução nQ048/87, de 13 de outubro de 1987, do Conselho Rodoviário Estadual aprovando a Resolução nQ 189/87, de 13 de outubro de 1987, do Conselho Superior de Adm inistração do DER/SE, majorando a remuneração mensal dos cargos de D iretor Geral e dos demais D ireto res da autarqu ia, cuja Resolução com e s t e ''De e r e to é p u blicad a. a A rt. 2Q - E ste Decreto en trará en v ig o r na“ da ta de sua p u b lica çã o , produzindo e f e i t o s a p a r tir de IQ de outubro de 1987. A rt. 3Q - Revogam-se as d is p o s iç õ e s em contrá r i o . Aracaju, de de 1987; 166Q da In dependência e 99Q dá R epública. '' ^DAI _ TADO / . Costa Tavares / i Èstado dos Transpor-t/ei S e c r e tá r io ino da Rocha ASS. S e c r e tá r io de Estado de Governo -,L V G O V E R N O O E S E R G IP E SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER > SE CONSEL-HO R0D0VIÁ’ RI0 RESOLUÇÃO NÇ 04S VE 13 VE OUTUBRO VE U9S7 tnÁ,bvU.çÕ2Ji tzQOil& e . to,ndo em vl&ta. o pAoce-i-òo n9 S075li7, bem co_ mo deliberação do Concelho em Reunião de 13 de outubro de 1.987, RESOLVE:

Art. 19.
- Aprovar a Resolução n9 189187 do Conse lho Superior de Administração do Departamento de Estradas de Ro_ dagem de Sergipe.
Art. 29.
- Esta Resolução entrarã em vigor com o Decreto Executivo que a homologar, retroagindo seus efeitos a par tir de 19 de outubro de 1.987.
Art. 39.
- Revogam-se ãs disposições ert contrãrio. Sala das Sessões do Conselho Rodoviãrio Estadual, em Aracaju, aos 13 dias do mes de outubro de 1.987. Bemdito de Vigueiredo VÍCE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DO. D.E.R. Mod. 00.02.001 G o v e r n o d e s e r g i p e V SECRETARIA DOS TRANSPORTES ^ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - SE CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N Q 189/87 DE 13 DE OUTUBRO DE 1987 O CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO D O DEPARTAM ENTO DE ESTRADAS DE R O D A G EM DE SERGIPE, no uso das suas a tr ib u iç õ e s que lh e são co n fer id a s p e lo Regimento Interno d e ste Departamento, aprova do p elo Conselho R odoviário a través Resolução nQ 158 de 05/10/78 e tendo em v i s t a o que con sta no p rocesso p r o to co liza d o sob nQ 8075/87 -V A rt. IQ - F ica aprovada a majoração dos vencim entos do Cargo de D iretor Geral e demais Cargos de D ir e to r e s, bem como as verbas de r e p re sen ta çõ e s, do Departamento de E stradas de Rodagem do Estado de S erg ip e, cu jos v a lo r e s são fix a d o s de acordo com o Anexo Onico d esta R esolução. A rt. 2Q - Esta Resolução retroag e seus e f e i t o s a par t i r de IQ de outubro de 1987. A rt. 3Q - Revogam-se as d is p o s iç õ e s em c o n tr á r io . X Sala das S essõ es do Conselho Superior de A dm inistra­ ção, aos tr e z e d ia s do mês de outubro de 1987. 00.01.001 G O V E R N O D B S E R G IP E SECRETARIA DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - SE CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇAO RESOLUÇÃO N Q 189/87 DE 13 DE OUTUBRO DE 1987 TABELA DE CARGOS E M COMISSÃO D O DER/SE ( A PARTIR DE lQ /10/87) ANEXO O nico C A R G O SiMBOLO QUANTIDADE VALOR CZ$ VENCIM ENTO VERBA DE REPRESENTAÇÃO ^ DIRETOR GERAL ESPECIAL 01 25.200 ,00 2 5 .200,0 0 DIRETOR ADIMINISTRA p TIVO

CC - I 01 20.160,00 20.160,00 DIRETOR DE OBRAS V I 01 20.160,00 20.160,0 0 DIRETOR TÉCNICO CC-I 01 20.160,00 20.'160, 00 DIRETOR DE TRANSPOR TES RODOVIÃRIO CC-I 01 20.160,00 20.160,00 oaot.001

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