Decreto Estadual de Sergipe nº 8863, de 27 de outubro de 1987

>• t -fG O V E R N O D E S E R G IP E .JDECRETO m DEokJ DE DE 1987

Homologa R esolução nQ 013 /87 , do Conselho de A dm inistração da Empre. sa P úb lica de S erv iço s G ráficos de S erg ip e, que r e a ju s ta s a lá r io s e va lo r e s das funções de con fian ça dos se rv id o re s da SEGRASE. ' * I O GO VERNADOR D O ESTADO DE SERGIPE, no uso «das a tr ib u iç õ e s que lh e são c o n fer id a s nos termos do A rt. 78, item^ I I , da C o n stitu içã o E stad u al, de acordo com o d is p o sto na L ei' nQ 2 .6 0 8 , de 27 de fe v e r e ir o de 1987, de conformidade com o a r t. 10, item IV, do E sta tu to da SEGRASE, e tendo em v i s t a oque con sta do P rocesso nQ 7 .5 5 2 , de 19 de outubro de 1987, pro to co la d o na S e c r e ta r ia de Estado de Governo, D E C R E T A : A rt. IQ - F ica homologada a R esolução nQ 013/87, de 15 de outubro de 1987, do Conselho de Adm inistração da Empresa P ú b lica de S erv iço s G ráficos de S erg ip e, que aprova r e a ju s te de s a lá r io s e v a lo r e s das funções de con fian ça dos se rv id o re s do Quadro de P esso a l da SEGRASE, cuja ;Resolução‘ com e s t e Decreto é pu blicad a. A rt. 2Q - E ste Decreto en trará em v ig o r na data de sua p u b lica çã o , produzindo e f e i t o s a p a r tir de IQ de outu bro de 1987. A rt. 3Q - Revogam-se as d is p o s iç õ e s em contrá n o . Aracaju, de pendência e 99Q da R epública. AN de 1987; 166Q da Inde 0' CARLOS VALADAllES GO VERNADOR D O ESTADO U José S ^ in o da Rocha : S e c r e tá r io de Estado de Goveriío O A SN . SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE RESOLUÇÃO N9 013/87. DE 15 DE OUTUBRO DE 1987. Aprova Reajuste da Remuneração dos Sa de Confiança dos Servidores do Quadro SEGRASE; árlos e Funções de Pessoal da e regulamenta VIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE - SEGRASE, no uso de suas atribuições legais res, constantes do Estatuto da SEGRASE e, considerando o que ficou deliberado em Reu* nião nesta data, ^ R E S O L V E : — h^Art7-19 A. , V\\ - Fica/ap^ovadò-'nosAtermos desta Resolução,o Funções de Confiança J Reajuste de 40%(quarenta .por 'cento) da Remuneraçaõ \ Li'j \YJ v\u dos Servidoras da DE SEEGIPE . I ' Parágrafo Único - Os valores de Salários e de Fun • í - * çoes de Confiança do Pessoal da SEGRASE, fixados pela Resolução n° 010/|87, de 15 de ju lho de 1987, passam a ser bs estabelecidos nos ANEXOSÍLe-lI desta Resolução, a partir de