Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8837, de 20 de outubro de 1987
Nº 8837/1987
GOVERNO DE SERGIPE DE J9 DECRETO Ni DE 0«.-rw-»av?.0 DE -987 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Laze^ credito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 para re forço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto :io item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e La zer, crédito «suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzados) desti nados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte cla¥ sificação: 2800 2802 08462241.218 4130.00 - SECRET/JRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - GABINETE DO SECRETÃRIO - Desenvolvimento da Pratica do Desporto Amador - Investimentos em Regime de Execução Espe ciai TOTAi FR Cz$ 2.000.000,00 (00) Cz$ 2.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento. decorrerão Republica.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 19j87\ 1669 da Independência e 999 da Are. ay - Kevogara-se as Aracaju,^9 de AnÍ^NÍ? ^Í^LÕS^^ GOVERNADOR^DO ESTADO "Oliveira Secretário de Estado do Planejamento, I em exercício Medeiros •a-f azenda Leo dè Carvalho Filho LO de Estado de Esporte e Lazer