Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8817, de 14 de outubro de 1987
Nº 8817/1987
.AíDE J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni DE OlírTa^VíO DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes , crédito suplementar no valor de Cz$ 3.DDD.DDD,DD para r£ forço de dotação consignada no vigente Drçamento. D GDVERNADDR DD ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são confe ridas nos termos do Art. 782, item II, da Constituição Estadual, combinado com o di£ posto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.596 de D3 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes , crédito suplementar no valor de Cz$ 3.DDD.DD0,DD (tres milhões de cruzados) destin£ dos a reforço de dotação consignada no vigente Drçamento, obedecendo a seguinte cla£ sificação: 23DD 23D4 16885311.874 4311.Dl - SECRETARIA DE ESTADD DDS TRANSPDRTES - GABINETE DD SECRETARID - ENTIDADES SUPERVISIDNADAS - Projetos a Cargo do DER - SE - Auxílios para Investimentos TDTAL (FR) Cz$ 3.DDD.DDD,DD (DD) Cz$ 3.DDD.DDD,DD
Art. 22.
- Ds recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Drçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 1
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1987; 1662 da Independência do JNID CARLDS VALADP GDVERNADDR DD ESTAC ----- (_ y jo s é Carlos de Di^e^a Secretário de Estado do/Planejamento Tdré Me.s^jit3^de^^^^ Secçétário de. Estado azenda Secre Tavares / Estado dos Transportefe