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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 8813, de 14 de outubro de 1987

Nº 8813/1987

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Art. 2. Art. 3.
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. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni ^-^^3 DE 0 9 DE Ot/fu(âizO DE 1987

Homologa Resolução nQ 032/87, do Conselho de Administração da Fun dação Hospitalar de Sergipe, que autoriza a concessão da gra-zifica ção de Ações Integradas de Saúde a servidores da HOSPITASE. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com a Lei nQ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com o art. 10, item III, alínea "c" do Estatuto da Fundação Ho£ pitalar de Sergipe - HOSPITASE, aprovado pelo Decreto nQ 7.646, de 27 ce fevereiro de 1986, e tendo em vista o que consta do Processo nQ 6726, de 10 de setembro de 1987 , protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A ; >-rArt. IQ - Fica homologada a Resolução nQ 032/87, de 08 de setembro de 1987, do Conselho de Admini£ tração da Fundação Hospitalar de Sergipe - HOSPITASE, au torizando a concessão da gratificação de Ações Integradas de Saúde aos Servidores da mesma Fundação, cuja Resolução com este Decreto é publicada.

Art. 2.
Q - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de IQ de outubro de 1987. Q - Revogam-se as disposições em contrá no. Araaaju, 09 de de 1987; 166Q da Independência e 99Q da República. [VALADARES, ESTADO Edney I^gfel^g*"Caetaho Secretário de Estado da s4úde e BemEstar Social ASS. FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SERG IPE RESOLUÇÃO NS 0 3 2 /8 7 de 08 de setembro de 198? Autorisa concessão de gratificação a servidores da HOSHETASE. HOSFTTALA.R LE SSRGIIE - HOSTTTASE, no uso de suas atribui­ ções legais e em conformidade com o art. Í0, inc. III, alí­ nea c, do Estatuto da Itindação, e de acordo com o que ficou deliberado em reunião desta data, R E S O L V E : Art, is ~ Autorizar a concessão de Gratifi cação de 20f= (vinte por cento) sobre o salário-base aos ser vidores da H0SPI-2ASE, correspondente a Ações Integradas de Saúde (AIS). S - Esta Resolução entrará em vigor com a publicação do Decreto Govemcunental que a liomolo,^r. trário.
Art. 3.
- - Revogam-se as disposições em con Ara.caju, 08 de setembro de 1987. ÍlAURO AUC-USTO DO PRADO I.L A. IA PRESIDENTE MOO. 0 9 4 / 0 4 - 0 8 M - HOSPITASE

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