Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8796, de 9 de outubro de 1987
Nº 8796/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE DE OutUlôHO DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, crédito suplementar no valor de Cz$ 600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to. feridas nos termos do Art. 78s, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei ns 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e . L^ zer, crédito suplementar no valor de Cz$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados) desU nados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a . -seguinte classificação: E LAZER 08462271.228 - Ampliação e melhoria de Praças de Esporte 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução (FR) Especial Cz$ 600.000,00 (00) TOTAL Cz$ 600.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de de 1987; 1662 da Independência e VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO -^osé Carlos de OliveJ Secretário de Estado do Planejamento ário eó-de-€árvalho/Filho de Estado de ^porte e Lazer