Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8787, de 5 de outubro de 1987
Nº 8787/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni Z DE o 4 DE C if^ U ^ V lO de 1987
Abrs, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.400.000,00 ' para refjDrço de dotações consignadas no vigente Orçamento. feridas nos termos do Art. 782, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei Estadual n2 2.596 de 03 de dezembro de '1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos \ mil cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obed£ cendo a seguinte classificação: ( ÍMOI - GABINETE DO SECRETÁRIO 11093461.433 - Estudos e Projetos para Implantação do Complexo Industrial de Base de Sergipe 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução (FR) Especial Cz$ 2.000.000,00 (02 03070212.028 - Coordenação dos Serviços AdministraU vos - SEPLAN 4120.00 ' - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 400.000,00 (00 TOTAL Cz$ 2.400.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão anulação de dotação orçamentária a saber: MENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA 10583232.161 - Manutenção de Obras de Infraestrutura e Desenvolvimento Social 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução E^ (FR) pecial Cz$ 2.000.000,00 (00)' 4130.00 - Investimentos em regime de Execução E^ pecial i Cz$ 400.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.400.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as! disposições em contrário. Simão -.Dias, de de 1987; 1662 da Independência da ilO CARLOS VALADARES GOVERNADOR 00 ESTADO í . DE oi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni ? DE O u Y u i & W DE 1987 José Carlos de 01|.veira Secretário de Estado do Planejamento (André M Seoretário leiros da Fazenda Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial dos dias de outubro de 1987.