Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8772, de 23 de setembro de 1987
Nº 8772/1987
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DE ^ S e f í n i & * í O DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano. Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 120.000,00 para reforço de dotações co£ signadas no vigente Orçamento. | ridas nos termos do Art. 782,; item II, da Constituição Estadual, combinado com o dis posto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986, - DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente to, obedecendo a seguinte classificação: Orçamen 3000 3001 13070202.519 3120.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEDUSE Material de Consumo Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ Cz$ Cz$ 80.000,00 40.000,00 120. 000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão anulação de dotação orçamentária, a saber: ! URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA 09102661.324 - Desenvolvimento e Consolidação do Mod£ lo Energetico Estadual - Investimentos em Regime de Execução Especial 13764471.607 - Adutora Sertaneja - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas TOTAL (FR) (00) (00) da 4130.00 4140.00 Cz$ 80L000,00 (FR) (00) Cz$ Cz$ 40.000,00 (00) 120.000,00 Aracaju,
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. de de 1987; 1662 da Independência ANTÔNÍ0‘ ^CAfÜLlí5' VALADARES GOVERNADOR 00 ESTADO 3sé Carlos de Oliveifc Secretário de Estado do Plani(iamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni Y TT2. DE DE áefÍ-/n*3k.C7 DE 1987 / André >lesqüita Mçdeiros ySecretério de Estado da Fazenda Netônio Bezerra Machado Secretério de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, em exercício