Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8757, de 11 de setembro de 1987
Nº 8757/1987
GOVERNO DE SERGIPE DE } DECRETO Ni 3- 75^ Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no va lor de Cz$ 12.437.533,30 para reforço de dotação consign^ da no vigente Orçamento. 0^GOVERNADOR 00 ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são confe ridas nos termos do Art. 782, item II, da Constituição Estadual, combinado com o ; di£ posto no item IV, do Art. 62, da lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA: j i
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 12.;437.533,30 ( doze milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e trinta e tres;' cruzados e triri ta centavos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecer^ do a seguinte classificação: 3000 3001 13764471.604 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE 00 SECRETARIO Abastecimento D'Água em Sedes Municipais Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Indústriais ou Agricolas TOTAL Cz$ 12.437.533,30 Cz$ 12.437.533,30
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto Excesso de arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se âs disposições em contrário. Aracaju, kO de decorrerão (FR) (00) do de 1987; 1662 da Independência ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR 00 ESTADO ^-^osé Carlos de Oliveira Secretário de Estado do Planejame — André'Mesquita/Medeirosy cretário de Estado da Faz Antônio Dór Secretário de Estadi Saneamen Desenvolvimento Urbano, e Energia I