Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8748, de 11 de setembro de 1987
Nº 8748/1987
DE j o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni DE ã re T ^ m ^&v^o DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de'Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 para reforço de dotação co£ signada no vigente Orçamento. ^ ridas nos termos do Art. 78S, item II, da Constituição Estadual, combinado com o di^ posto no Art. 152, da Lei n2 2.609 de 13 de abril de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.000.pD0,00 (dois milhões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1 3000, 300A 13774562.878 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a cargo da ADEMA Pessoal e Encargos Sociais TOTAL Cz$ Cz$ (FR) ( 01) 2.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 1987; 1662 da Aracaju, O de e 9 92 da República. ANTQNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ^-'^osé Carlos de Oliveija Secretário de Estado do Planej ndependência Antônio Dórifal/dé‘ fWMSfe^Filho Secretário de Estado de/Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia