Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8739, de 10 de setembro de 1987
Nº 8739/1987
r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO r y-TSQ DE 0 9 tiE& elè/nii^^ío Abre, em favor da Secretaria de Estado da (Saúde e Bem-Es tar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ ....... 17.050.000,00 para reforço de dotação consignada no v£ gente Orçamento. | conferidas nos termos do Art. 789, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Item IV, do Art. 69, da Lei nÇ 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e Bem-Estar Social, crédito suplementar no valor de Cz?> 17.050.000,00 (dezessete milhões e cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada nó vigente Orça mento, obedecendo a seguinte classificação: 2000 2007 13754282.883 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE E BEM-ESTAR SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO - ENTIDA DES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da rPuridação Hospitalar de Sergipe Auxílios para Investimentos TOTAL FR Cz$ 17.050.000,00 (25) Cz$ 17.050.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial, referente ao exercício finan çeiro de 1986 e da anulação de dotação Orçamentaria, obedecendo o seguinte desdobrã mento: A . B 2700 2702 11653641.251 4110.00 1987. República. - SUPERÁVIT FINANCEIRO - ANULAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTUPA. - GABINETE DO SECRETÁRIO - Restauração de Cidades Históricas - Obras é Instalações FR Cz$ 8.'350.000,00 (25) Cz$’ 18:700.000,00 (25) Cz$ l?j050.000,00 de' sé temb.ro de TOTAL
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor a„par,tir..de’04
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de ^ de 1987; 1669 da Independência e 999 da ANTCNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos de Oliveiilía Secretario de Estado do Pla^^ejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni DE UÍ3 m & ete-m i& vío de 1987 /Andri ^sq^/^ta ^deiros .Seqtetãrio de Esta^ da Fazenda Ltíuro Augusto do Prado Maia Secretario de Estado da Saúde e Bam-Estar Sdcial