Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8737, de 10 de setembro de 1987
Nº 8737/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 2.737 DE C l 9 DE de 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cz$ ..... 76.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigen te Orçamento. conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios, crédito suplementar no valor de Czí 76.000.000,00 (setenta e seis milhões de cruzados) destinados a reforço de dotaçao consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificaçao: 2400 2401 03391831.506 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS GABINETE DO SECEETÃRIO Programa de Desenvolvimento dos Núcleos Urbanos Investimentos em Regime de Execução Es ciai TOTAL FR CzS 76.000.000,00 (46) Cz$ 76.C00.000,00 _ Art. 29 - Os recursos necessários ã execução deste Decreto da Anulação de Dotações Orçamentarias a saber: decorrerão 2300 2304 16885311.874 4311.01 3000 3001 13764491.609 4140.00 09512671.322 4140.00 09512681.325 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES GABINETE DO SECFETÃRIO - ENTIDADES SU PERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER-SE Auxílios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE DO SECPETÃRIO Implantação de Esgotos Sanitarios Aracaju Constituição ou Aumento do Capital Empresas Industriais ou Agrícolas Construção ou Ampliaçao de Linhas Transmissão e Subestações Constituição ou Aumento do Capital Empresas Industriais ou Agrícolas Construção ou Ampliação de Redes de Di^ tribuiçao Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas de de de de FR Cz(! 57.000.000,00 (46} TOTAL Cz$ 9.000.000,00 (46) Cz$ 6.000.000,00 (^6) Cz$ 4.000.000,00 (46) Cz$ 76.000.000,00
Art. 39.
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. . I » J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE (^9 DEáC€^/H<ô»eO DE 1987 República.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1987; 166? da Independência e 999 da fONIO CAPiOS VALADARESi GOVERNADOR DO ESTADC Jose Carlos de#Óliveira/ Secretário de Estado áo Planejamento deiros da Fazenda Josi PI^os Valadares / Secretário de Estado ne Articulação^om os Municípios