Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8735, de 8 de setembro de 1987
Nº 8735/1987
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO Ni 3. 755" O t DE ^ e fe /n & itO DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e -Bem Estar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ .... 30.000.000,00 para reforço de dotação consignada no v^ gente Orçamento. 0'GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são cojr feridas nos termos do Art. 78s, item II, da Constituição Estadual, combinado com õ disposto no item IV, do Art. 6S, da lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e BemE£ tar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cru zados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2000 2007 15070202.857 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEMESTAR SOCIAL GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESE Outras Despesas Correntes TOTAL Cz$ 30.000.000,00 Cz$ 30.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão anulação de dotação orçamentária a saber: (FR) (25: da 1400 1409 03090451.863 4311.01 1704 04070201.898 4311.01 1900 1901 11653641.253 4110.00 2104 02040151.420 4130.00 4110.00 2106 02040131.174 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do INEP Auxílios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da FUNDASE Auxílios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO Implantação de Terminais Turísticos Obras e Instalações SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO Projeto de Apoio ao Sistema Penitenciário Investimentos em Regime de Execução Especial Obras e Instalações DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA Implantação de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita Investimentos em regime de Execução Especial Cz$ 5.000.000,00 (FR) (25) Cz$ 5.000.000,00 (25) Cz$ 1.800.000,00 (25) Cz$ 2.000.000,00 (25) Cz$ 1.000.000,00 (46) Cz$ 200.000,00 (25) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DE Q'Ò DE S ie T ^ fn tiV zO DE 1987 2000 2001 15814831.417 4130.00 2700 2703 08482471.889 4311.01 3000 3001 09512681.332 4140.00 3104 11100551.882 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL GABINETE DO SECRETArIO Implantação de Creches Domiciliares Investimentos em regime de Execução Especial SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETario - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da FUNDESC Auxílios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE DO SECRETArIO Implantação de Redes de Distribuição em Conjuntos Habitacionais Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SU PERVISIONADAS Projetos a Cargo do ITPS Auxílios para Investimentos TOTAL Cz$ 4.000.000,00 (25) Cz$ 2.000.000,00 (25) Cz$ 5.000.030,00 (46) Cz$ 4.000.000,00 (25) Cz$ 30.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ot> de de 1987; 1662 da Independência ANTONrO CARLOS VALADARES, GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos de Olivtfjrra Secretário de Estado do RÍanejamento os Fazenda ^André Segtetário L ^ o Augusto do Prado Maia Secretário de Estado da Saúde e Bem Estar Social