Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8720, de 3 de setembro de 1987
Nº 8720/1987
■ i' 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n^t7^0 DE m la vtO DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no v£ ' lor de Cz$ 1.955.000,00 para reforço de dotação consigna : da no vigente Orçamento. O^GOVERNADOR 00 ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são confei ridas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o dij posto no item IV, do Art. '69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, ^ DECRETA:|
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento í • Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.955.000,00 ( :hum milhão, novecentos e cinqüenta e cinco mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA 09512691.323 - Desenvolvimento do Programa de Eletrifi^ cação de Zonas Rurais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Espe^ (FR) ciai I Cz$ 1.955.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.955.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se às disposições em contrário. Aracaju, O â de de 1987; 1669 da Independência e 999 da República. BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR 00 ESTADO, EM EXERCÍCIO José Carlos de üli^ira bfetário de Estado do Planejamento ■ K André^esqiW.ta ^deiros íiretário de Estado da Fazenda Antônio Dór/a Secretário de Estado dy Desenvol\)imento Urbano, Saneamento e Energia