Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8711, de 28 de agosto de 1987
Nº 8711/1987
\— -» GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ,d e 2-?d e N.° DE 1987
Homologa Resolução ns 12/86, do Cons£ lho Estadual de Controle do Meio Am biente, que aprova Tabela de| Valores dasFunções de Confiança da ADEMA. I atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 7 8 , item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 9S, -item VI do Regimento Geral da ADEMA, de conformidade com a Lei ’ n9 2.6D8, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do processo ns 6.223, de 24 de agosto de 1987, protocolado na Secre taria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 12/86, de 30 de setembro de 1986, do Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente-ADEMA, aprovando a Tabela de Valores das | Funções de Confiança da referida autarquia, cuja Resolução com este De ereto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de bro de 1986. '
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em no . setem contrá Aracaju, o2-? de de 1987; 1669 da Ind^ pendência e 999 da República. BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO EM e x e r c í c i o Antonio Doriá Secretário de Estado tJe Desenvolvimento Urtiano, SaneamelSto/ e Energia Secretário de Estado de Governo JRNC. RESOLUÇÃO NS 12/86 D E 30 DE SETEMBRO DE 1986 CONSELHO e s t a d u a l DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE Aproua Tabela ções de C o n fia n ça . a tr ib u iç õ e s le g a is e re g u la m e n ta re s , de acordo com o d is p o s to no item U II da L e i n^ 2.181 de 12 de o u tu b ro de 1978 RESOLVE; A r t . is - F ica aprovada nos term os desta R esolução, a TABELA D E a d ic io n a is de funções de confiança co n sta n te do Anexo U n ic o , que desta f ic a fazendo p a rte in te g ra n te . A r t . 29 - Os a tu a is v a lo re s dos A d ic io n a is de Funções de C o n fia n ça ficam c o rrig id o s de acordo com a TABELA co n sta n te do Anexo U n ic o , a p a r t i r de 19 de setem bro de 1986. A r t . 39 - As despesas d e co rre n te s da a p lic a ç a o d esta Resolução c o rre rã o p o r conta dos re cu rso s das dotaçoes p ró p ria s da A u ta rq u ia , co n sig nadas no seu orçam ento, observado o e x e rc ic io fin a n c e ir o . A r t . 4 9 - E sta Resolução e n tra rá em v ig o r com o D ecreto que a ho m o lo ga r, re tro a g in d o seus e fe ito s a p a r t i r de 19 de setem bro .de 1986. A r t . 59 - Revogam-se as d is p o s iç õ e s em c o n tr a r io . A ra c a ju , 30 de setem bro de 1986. al Mánèzes F ilh o do Cpnselho Eng9 Edson L e a l P re s id e n te S e c re ta rio de Estado de Saneamento e Recursos H Íd ric o s ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE RUA ESTÂNCIA, 8 7-T E L .(0 7 9 )2 2 Z -7 4 2 A -C A IX A POSTAL ,0 8 8 - ARACAJU - SE. odema ADEMA - ADMINISTRAÇAO ESTADUAL C O MEIO AMBIENTE \ RESGLUÇÍÍO N9 12/86 DE 30 D E SETEMBRO DE 1986 ANEXO UNICO Q UADRO D E PESSOAL TABELA D E VALORES D E FUNÇÕES D E CONFIANÇA DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE ................VALOR (CZS) A PARTIR DE 0 1 .0 9 .8 6 Chefe de C oordenadoria FC-03 04 .• 3 .5 0 0,0 0 . • 1 Chefe de D iu is a o FC-02 10. 3 .0 0 0 ,0 0 1 Chefê de S e to r/S e e re ta ria FÇ-01 • ■ 08 1 .5 0 0 ,0 0 1 A ra c a ju , 30 de setem bro de 1986, ADMINISTRAÇAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE RUA E S T Â N C IA ,8 7 -T E L .(0 7 9)2 2 2 -74 2 4 -C A IX A POSTAL ,0 8 8 - AH AC AJU - SE. odema