Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8701, de 26 de agosto de 1987
Nº 8701/1987
.a X GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Ni f . l O d DE cÂS' de l^eo^-ro DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, créd_i to suplementar no valor de Cz$ 3.750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. feridas nos têrmos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art.69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de Cz$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cioqjenta mil cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecen do a seguinte classificação: J- 08070202.062 - Manutenção do Conselho Estadual de Cultura (FR) 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 100.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 100.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 400.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 50.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 100.000,00 (00) 08070202..093 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEEC , 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 500.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 500.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 200.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 1.000.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 800.000,00 (00) TOTAL Cz$ 3.750.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se às disposições em contrário. Aracaju, de de 1987; 1669 da Independência e BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR 00 ESTADO, EM EXERCÍCIO a Carlos de Oliveira Secretário de Estado do °lanejaífiento . f QOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE DE f\^G O s.T O DE 1987 André Medeiros SeeretáriOfde Es /f, a Fazenda /: Joel Ribeiro da Silveira Secretário de Estado da Cultura