Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8700, de 26 de agosto de 1987
Nº 8700/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 1 3 0 0 DE DE ttOOsrO DE 198? Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimeji to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.327.861,28 para reforço de dotação ’ con_ signadano vigente Orçamento. conferidas nos termos do A rt. 78?, item I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do A rt. 6?, da Lei n? 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia, crédi to suplementar no valor de Cz$ 1.327.861 ,2"? (hum milhão, trezentos e vinte sete m il, oitocentos e sessenta e um cruzados e vinte o ito centavos) destinados a reforço de dotação ' consignada ; no vigente Orçamento,ob£ decendo a seguinte ciassific ação : 3000 3001 09512691.323 4130.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO - Desenvolvimento do Programa de EletrifJ_ cação de Zonas Rurais - Investimentos em Regime de Execução Es^ pecial TOTAL FR Cz$ 1. 327. 861,28 (46) Cz$ 1. 327. 861,28
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária a saber: 1700 1701 04160961.193 4260.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - Fortalecimento das Centrais de Abasteci mento do Estado de Sergipe - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras TOTAL FR Cz$ 1. 327. 861,28 (46) Cz$ 1.327.861,28 Repúbli ca.
Art. 3.
? - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação. A rt. 4? - Revogam-se ãs disposições em co ntrãrio . Aracaju, SS' de de 1987; I 66? da Independência e 99? da ^ BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO, ém exercício ^ ‘7 ivei r a / José Carlos de 0 1______ Secretãr/o de Estado 4° Planejamento
i)ta Jíédei ros S ec/etário de Estado da Fazejl da ndré M ^ Í q ^ Antônio Dc *;er.retãrio d^ Estado c|p I i T ^ n t o i lho igno. S^ne^^mento e Ene raia