Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8678, de 24 de agosto de 1987
Nº 8678/1987
. . . . A J. • - ■ ! ' ■ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ." DE ao DE A o o e T O DE 1987
Homologa Resolução ns 09/87, do , Conse lho de Administração da FUNDASE, que aprova majoração de Salários e de Fujn ções Gratificadas da mesma Fundação. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 89, item III, alínea "d" e "e" do Decreto n9 6.532, de 02 de outubro de 1984, que aprova o Estatuto da Fundase, de conformid^ de com o Art. 99, § 29, da Lei n9 2.613, de 19 de julho de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo n9 5.952, de 07 de ago£ to de 1987, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 09/87, de 29 de julho de 1987, do Conselho de Administração da Fundação de Assuntos Fundiários de Sergipe-FUNDASE, aprovando majoração de Salários e de Funções Gratificadas dos servidores da' refer_i da Fundação, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 dé junho de 1987. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, de 1987; 1669 da Inde^ pendência e 999 da República. - ANTOWIDV CARLO^VAtAO^ES G0VERNADOR''DQJES«rt30 ^aulo^^arvalho Viana Secretário de Estado da Agricult^a U José Sizino da Rocha Secretário de Estado de Governo JRNC. H m C Â O D E ASSUNTOS F U N DIÁ R IO S D O ESTAIH) D E SRGIPE RESOLUÇÃO NS 09/87 Aprova majoração de Salários e de Fuji ções Gratificadas dos servidores da FUNOASE. Fundiários do Estado de Sergipe - FUNOASE, no uso das atribuições que lhe ■ são conferidas pelo Art, 8S, item III, letra ^ e £ do Estatuto Social desta Fundação, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data; Considerando o que dispõe o Art. 9S e seus parágrafos, da Lei nS 2.613 de is de julho de 1987, RESOLVE:
Art. 19.
- Fica aprovado nos termos desta Resolução, a majoração dos Salários e das Funções Gratificadas dos servidores da FUNOASE.
Art. 29.
- Os atuais valores de salários dos "Cargos e de Funções Gratificadas" dos servidores da FUNOASE, passam a ser os constantes do Anexo Único desta Resolução.
Art. 39.
- As despesas resultantes da execução desta Resolução correrão por conta dos recursos consignados no Orçamento da FUNOASE ob servado o exercido financeiro.
Art. 49.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Oecrie to Governamental que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de 19 de junho de 1987.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrário. Ar^sijú, 29 PAULO CARVALHO VIANA Presidente do Conselho de Administração NOVO ET^OEREÇO Rua Lagorto, 53 • * < Rua: Vila Cristina, 1051 Fone: 224-4849 - Aracaju-SE F U ! \ ! D A C Ã O D E ASSUNTOS FU N B iÁ R iO S D O E S T A D O D E S E R G IP E ANEXO UNICO A) TABELA OE SALARIOS OOS CARGOS PERMANENTES VALORES OOS SALÁRIOS NiVtlb A B C D E - - B) TABELA OE VALORES OAS FUNÇOES GRATIFICAOAS SÍMBOLO DAS FUNÇOeS VALOR DAS GRATIFICAÇÕES FG - 01 FG - 02 FG - 03 FG - 04 8.065,20 6.402,24 3.313,44 2.368,08 Anexo da Resolução n9 09/87 < NOVO CfâDEREÇO Rua: Vila Cristina, 1051 Fone: 224-4849 - Aracaju-SE