Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8677, de 21 de agosto de 1987
Nº 8677/1987
G OVERNO OE SERGIPE DECRETO N.»5’ ,;É7? DE AO DE AcS o &t o de 1987
Homologa Resoluções nQs 17 e 18/87, do Conselho Deliberativo do ITPS , que concede gratificação especial ao Secretário do mesmo Conselho e altera a denominação do cargo de Técnico de Administração da autar quia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com as dispôs^ ções do art. 8Q do Decreto nQ 7.778, de 21 de maio de 1986 , considerando o disposto na Lei nQ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo nQ 5729 , de 29 de julho de 1987, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA: Art. IQ - Ficam homologadas as Resoluções nQs do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS , concedendo gratificação especial ao Secretário do mesmo . Con selho e alterando denominação do cargo de Técnico de Admini^ tração dos Quadros de Pessoal da autarquia, respectivamente , cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 2.
Q - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de IQ de junho de 1987, quanto a Resolução nQ 17/87.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, de. de 1987; 166Q Independência e 99Q da República. da GOVERNADOR DO ESTADO Jose Secretájd. jí^e 'Êstado de Ciência è Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO m 17/87 De 28 de julho de 1987 Concede Gratificação Especial pelo exerci^ cio das funções de Secretário do Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS. Sergipe - ITPS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e de acor do com o disposto no artigo 42, inciso XIX do seu Regimento Interno, e conside rando o que ficou deliberado on: reunião desta data, RESOLVE:
Art. 19.
-0 servidor, devidamente designado, que exercer as funções de Secretário do Consèlho Deliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, fará jus a uma-Gratificação Especial de Cz$ 3.OCO,00 (três mil cruzados) mensais. Parágrafo Único - A gratificação especial de que trata o "caput" deste artigo, será concedida independentemente do exercício e remmeração de Função Gratificada que o servidor exerça ou venha a exercer no ITP3.
Art. 29.
- ESta Resolução entrará em vigor con o Decrete Executivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de 19 de junho de 1967.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho DEliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, em Aracaju,. 28 de julho de 1987. DR. BENEDITO DE FI^IREDO Vice-Governador do Estado e Presidente do Conselho do ITPS INSTITUTO OE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P.S Rua Campo do Brito. 371 - CEP 49.020 - Aracaju - SE - Fones 222-0446 e PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 C.G.C.(M.F.)N« 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. (isento) - TELEX (079) 2296 - ITPS-BR , lÉ GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 18/8? De 28 de julho de 1987 Institui no Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, modifica ções no Quadro de Pessoal Celetista e Efetivo. Sergipe - ITPS, no usò de suas atribuições legais e regulamentares, e de acor do con o disposto no artigo 89, inciso X do seu Regimento Interno, ~ RESOLVE :
Art. 19.
- Fica alterado a denoriinação do Cargo de Técnico de Admi nistração constantes no Quadro de Pessoal Celetista e Efetivo do ITPS (anexo I e II) para Administrador, em odebiinciá ao disposto no artigo 19, Parágrafo Úni CO da Lei Federal n9 7.321, datada de 13 de junho de 1985.
Art. 29.
- ESta Resolução entrará em vigor cc»n o Decrete Executivo que a honologar.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnolo gia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, em Aracaju, 28 de julho de 1987. DR. BENEDITO DE FIGUEIREDO Vice-Govemador do Estado e Presidente do Conselho dó ITPS -.-t iiniir'íiiáiiíMiii fá' INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P.S Rua Campo do Brito. 371 - CEP 49.020 - Aracaju - SE - Fones 222-0446 ePABX 224-7300 - Cx.Poslal115 , C.G.C.(M.F.)N913.014.816/0001-16 - |nsc. EsL (isento) ^ TELEX (079) 2296 - ITPS-BR GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ANEXO QUADRO DE PESSOAL CELETISTA TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E NÍVEIS DENOMINAÇÃO DO CARGO NIVEL LETRAS INICIAL FINAL QUANTIDADE Advogado X A 0 - Bibliotecário X A 0 — Contador X A 0 01 Químico Industrial X ,A 0 02 Engenheiro Químico X A 0 — Engenheiro Civil X A 0 01 Biólogo X A 0 - Engenheiro Mecânico X A 0 01 Engenheiro de Alimentos X A 0 - Econcmista X A 0 — Administrador X A 0 — Técnico em Contabilidade IX A 0 - Técnico em Química IX A 0 02 Técnico em Alimentos IX A 0 01 Eletrotécnico IX A 0 - Técnico em Edficações IX A 0 - Auxiliar Técnico VIII A 0 - Auxiliar de Serviços Técnicos VI A 0 05 Oficial de Administração VIII A 0 — Auxiliar de Administração VI A 0 02 Motorista VI A 0 - Agente de Administração V A 0 - Telefonista IV A 0 01 Atendente III A 0 - Guarda de Segurança III A 0 01 Servente II A 0 06 i I TOTAL 33, INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P.S Rua Campo do Brito, 371 - CEP 49.020 - Aracaju - SE - Fones 222-0446 ePABX 224-7300 - Cx. Postal 115 C.G.C.(M.F.)N» 13.014.816/0001-16- Insc. Est. (isento) - TELEX (079) 2296 - ITPS-BR 11 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ANEXO II QUADRO DE PESSOAL EFETIVO TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E NÍVEIS DENOMINAÇÃO NIVEL LETRAS INICIAL FINAL QUANTIDADE Advogado Bibliotecário Contador Químico Industrial Engenheiro Químico Engenheiro Civil Engenheiro de Alimentos Biólogo Engenheiro Mecânico Economista Administrador Técnico em Contabilidade TeDHiooamaí!-Químàca Técnico em Alimentos Eletrotécnico Técnico em edificações Auxiliar Técnico Auxiliar de Serviços Técnicos 0£icíál.>.de.-,Administração Auxiliar de Administração Motorista Agente de Administração Telefonista Atendente Guarda de Segurança Servente X X X X X X X X X X X IX IX IX IX IX VIII VI VIII VI VI V IV III III II A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A 0 Q 0 0 0 0 0 0 Q Q 0 0 0 0 0 0 Q 0 0 0 0 Q 0 0 0 0 01 01 01 20 12 02 01 02 06 13 01 06 16 04 08 04 01 , T 0 T A L 117 INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P.S Rua Campo do Brito. 371 - CEP 49.020 - Aracaju-SE - Fones 222-0446 e PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 C.G.C.(M.F.)N® 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. (isento) - TELEX (079) 2296 - ITPS-BR