Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8663, de 18 de agosto de 1987
Nº 8663/1987
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N ii TGG3 DE J B DE (\GO€>T0 DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e L£ zer crédito suplementar no valor de Cz$ 5D0.D0D,DD para reforço de dotação consignada no vigente Drçsunento. D GDVERNAODR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con feridas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596 de 03 de dezembro de 1936, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer crédito suplementar no valor de Cz$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classiH cação: LAZER 08462271.228 - Ampliação e Melhoria de Praças de Esporte 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ TOTAL Cz$ (FR) 500.000.00 (07) 500.000.00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. do Aracaju,
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. de de 1987; 1669 da Independência e AN ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO José Car^iosde^^ive^a Secretário de Estado do Planejí ento 'Carvalho Fiâho de Estado de EspOT^e e Lazer