Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8652, de 17 de agosto de 1987
Nº 8652/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N i^ DE j:^ DE f\GoôTO DE 1987 I Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação,créd£ to suplementar no valor de Cz$ 7.700.000,00 para reforço de dòfaçóes consignadas no vigente Orçamento. I ridas nos termos do Art. 78©, item II, da Constituição Estadual, combinado com o di£ posto no item IV, do Art. 6©, da Lei n© 2.596 de 03 de dezembro de 1986, i DECRETA: I
Art. 1.
© - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação,crédito suplementar no valor de Cz$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil cruzados) des tinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1800 1801 08070202.061 3131.00 1806 08070212.066 3111.02 3132.00 1808 08421882.144 3120.00 08431992.145 3111.02 3120.00 08070212.153 3111.02 3120.00 08492522.147 3120.00 08070212.154 3131.00 1810 08070202.835 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇSO CONSELHO ESTADUAL DE EDí JCAÇAQ Manutenção do Conselho Estadual de Educação Remuneração de Serviços Pessoais SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos - SEED Despesas Variáveis Outros Serviços e Encargos DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇAO Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Material de Consumo Cz$ Cz$ Cz$ (FR) 200.000,00 (00) 500.000,00 (00) 1.000.000,00 (00) - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente - Despesas Variáveis Cz$ - Material de Consumo Cz$ - Manutenção das Diretorias Regionais de Educação e Cultura - Despesas Variáveis Cz$ - Material de Consumo Cz$ - Manutenção e Supervisão da Educação Especial - Material de Consumo - Manutenção da Diretoria Metropolitana de Educação e Cultura - Remuneração de Serviços Pessoais - GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPERV^ SIONADAS - Atividades a Cargo da Fundação APERIPÊ - Outras Desoesas Correntes Cz$ TOTAL Cz$ Cz$ 600.000,00 (00) 200.000,00 (00) 200.000,00 (00) 300.000,00 (00) . 700.'000,00 (00) Cz$ 500.000,00 (00) Cz$ 2.000:000,00 (00) 1.500.000.00 (00) 7.700.000.00
Art. 2.
© - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na Execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
© - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
© - Revogam-se às disposições em contrário. | Aracaju, 99© da República. de 1937; 166© da Independência e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni DE y-7' DE fíGOóTO de 1987 Ú A N Ç 0 p 3 k t í 2 H R ! : X Í B 'V A l^ r Ê ^ GOVERNADOR DO ESTADO .TnciP P a r l n Q Hp m i v? José Carlos de 0?iv^ Secretário de Estado do Piá íjanento /André Seoretárid eiros da Fazenda Marcos Secretário de Prado Dias Estado da Educação