Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8629, de 7 de agosto de 1987
Nº 8629/1987
• GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE 06 DE DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança PúbH ca crédito suplementar no valor de Cz$ 1.938.600,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. feridas nos termos do Art. 78s, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 63, da Lei n3 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA
Art. 13.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pú blica crédito suplementar no valor de Cz$ 1.938.600,00 (Hum milhão,novecentos e trin ta e oito mil e seiscentos cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2200 2203 06070212.119 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 2205 06301792.121 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SERVIÇO.DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administra ti.vos - SSP Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos DEPARTAMENTO DE CRIMINALÍSTICA Perícias ^Médico-Legais, Criminalísticas, Datiloscópicas e de Matérias; Afins Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ 180.000,00 400.000.00 100.000.00 300.000,00 (FR) ( 00) ( 00) ( 00) ( 00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 100.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 50.000,00 100.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 70.000,00 (00) 06301772.123 - Policiamento e Segurança Militar 3120.00 - Matferial de Consumo Cz$ 313.600,00 (00) 06301782.435 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 1 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 325.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.938.'600,00 anulação 2200
Art. 23.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de dotações orçamentárias, a saber: da 2204 06300251,310 4110.00 06301741,311 4120.00 06301742. 120 4192.00 06301791,312 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - Construção, Recuperação e Ampliação de Delegacias - Obras e Instlações - Aquisição de Veículos para a Polícia Civil - Equipamentos e Material Permanente - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado - Despesas de Exercícios Anteriores - Ampliação do Sistema de Telecomunicações r.. C n Cz$ 1.050.000,00 (FR) ( 00) Cz$ 100.000,00 (00) Cz$ 50.000,00 ( 00) \ - c . GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO Ni 1.629 (FR) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ ;ioo.ooo,oo (00) 06301771.319 - Aquisição de Veiculos para Policia Militar 1 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 299.600,00 (00) 06301772.123 - Policiamento e Segurança Militar 1 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ 14.000,00 (00) 06301782.435 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ 175.000,00 (00) 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ 150.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.938.600,00 Aracaju, 99S da República.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. 06> de de 1987; 1669 da Independência e \RLOS VaÉí Ãd, ANTDNI GDVERNADOR DO ESTADO <^;^^^^osé Carlos de Oliveir^ Secretário de Estado do Planejamento /André>Mesqiíiit^edeiros Seoretário de Estado da Fazenda (S Cííx{-, Fefnando Ferreira de Matos Secretário de Estado da Segurança Pública