Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8628, de 7 de agosto de 1987
Nº 8628/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni ' S . í o S S DE Oè DE j^GOSTO DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pú blica crédito suplementar no valor de Cz$ 2.148.446,00 p£ ra reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. feridas nos termos do Art. 78S, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pú blica crédito suplementar no valor de Cz$ 2.148.446,00 (Dois milhões, cento e quareji ta e oito mil e quatrocentos e quarenta e seis cruzados) destinados a reforço de d£ tação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2200 2207 06301772.123 3120.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR Policiamento e Segurança Militar Material de Consumo Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ 1.148.446,00 Cz$ 1.000.000,00 Cz$ 2.148.446,00 (FR) ( 00) ( 00)
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão anulação de dotação Orçamentária, a saber: da 2200 2207 06301771.179 4120.00 06301772.123 3192.00 06301791.178 4120.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA ■ PÚBLICA - POLÍCIA MILIfTAR - Aquisição de Material Bélico - Equipamentos e Material Permanente - Policiamento e Segurança Militar - Despesas de Exercícios Anteriores - Ampliação do Sistema de Telecomunicações da Polícia Militar - Equipamentos e Material Permanente TOTAL Cz$ 1.061.720,00 Cz$ 9.926,00 Cz$ 1.076.800,00 Cz$ 2.148.446,00 (FR) (00) (00) ( 00)
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O G de 0-*Svo-JCõ de 1987; 1662 da Independência A N T ^ N Í Í í á Á ^ ^ I ^ A D A R F S GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Plane/amento r r GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Ni t DE CÉ> DE A cSO s t O de 1987 Féfnando Ferreira de Matos Secretário de Estado da Segurança Pública V