Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8622, de 5 de agosto de 1987
Nº 8622/1987
. DECRETO N.°^.6Ãe DE Or DE ft(ÕOSrVO DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda créd^ to suplementar no valor de Cz$ 2.168.000,00 para refojr rço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78s, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda créd^ to suplementar no valor de Cz$ 2.168.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, ob£ decendo a seguinte classificação: - j 1603 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL 03070212.043 - Coordenação dos Serviços Administrativos - SEF (FR) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 2.168.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.168.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária, a saber: 03090451.863 - Projetos a Cargo do INEP (FR) 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cz$ 574.717,00 (00) 11080351.152 - Aumento de Capital de Empresas Vinculadas - StAD •Y 4260-00 _ Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras Cz$ 150.000,00 (00) 04070201.881 - Projetos a Cargo da SUDAP 4311.01 - Auxílios para-Investimentos Cz$ , 695.283,00 (00) 11653641.251 - Restauração de Cidades Históricas 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 440.000,00 (00) 08482471.889 - Projetos a Cargo da FUNDESC 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 308.000,00 (00) TDTAL Cz$ 2.168.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 ^ de de 1937; 1669 da Independência e DECRETO N .» ? é < â < 2 . DE Ov DE /tGOSTV de 1987 momcf^cpRLos valadares GOVERNADOR DO ESTADO / <Tosé Carlos ds Oliveira Secrefario de Estado do Planejámento Andréjnssqmta h^eiros Secretário de EstaJo da Fazenda