Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8621, de 5 de agosto de 1987
Nº 8621/1987
DECRETO D E 0 D E /HSOSTÜ D E 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da ilAgribültura crédito suplementar no valor de Cz$ 250.000,00 para re forço de dotação consignada no vigente Orçamento. feridas nos têrmos do Art. 78s, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da. Secretaria de Estado da Agricultura crédito suplementar no valof de Cz$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzados ) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a s£ guinte classificação: 04090402.332 - Coordenação do Planejamento Setorial - SAGRI (FR) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 250.000,00 (00) TOTAL Cz$ 250.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária a saber: 04090402.332 - Coordenação do Planejamento Setojial - SAGRI (FR) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 250.000,00 (00) TOTAL Cz$ 250.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o i de de 1987; 166^a Independência Al^íffl^À^O^AliAD,! GOVERNADOR DO ESTADO /^JoS’ ’ cãi?os de"ou7^^ Secretário de Estado dc Planej4iento PaulQiCarvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura